Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas de Proteção (arts. 98 a 102 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas de Proteção (arts. 98 a 102 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa563398
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Psico ( )
Gabriel, 10 anos, vem apresentando problemas comportamentais na escola, desrespeitando os professores, não realizando as atividades propostas e se envolvendo frequentemente em brigas com os colegas. Quando a mãe foi advertida pela escola sobre a situação, relatou que em casa o comportamento de Gabriel também é difícil, que ele a desrespeita e bate nos irmãos e que, mesmo quando ela lhe dá “um corretivo”, ou seja, bate nele, chegando a machucá-lo, seu comportamento não se modifica e até piora.
A partir desse contexto e das possíveis ações previstas, considerando as políticas públicas vigentes, é correto afirmar que
- Anesse caso, não é possível a intervenção do Conselho Tutelar, visto que a atitude da mãe tem intuito educativo.
- Ba criança deve ser acompanhada por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, disponível na UBS do território onde reside.
- Ca criança deve ser afastada do domicílio e separada da mãe biológica, instaurando-se um processo de destituição do poder familiar, visto inapetência da mãe na criação dos filhos.
- Da criança deve ter seus direitos protegidos, com atenção e apego seguro, sem tratamento cruel ou degradante e sem o uso de castigo físico.
- Ea medida mais adequada no caso é a colocação da criança em família substituta, em forma de guarda.