Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.242/1991 - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 8.242/1991 - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
- Código
- qa563418
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP SC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SS ( )
Órgão que tem competência legal para elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando as ações de execução, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas nos artigos 87 e 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O enunciado refere-se
- Aà Vara da Infância e da Juventude do Poder Judiciário.
- Bao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Cao Poder Legislativo.
- Dao Conselho Tutelar.
- Eao Ministério Público