Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa563420
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP SC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SS ( )
Rogério é agente de segurança socioeducativo e, em seu turno de trabalho, recepcionou Júlio César, de 15 anos, internado provisoriamente. Na recepção a Júlio César, Rogério fez orientações quanto às normas disciplinares e divulgou direitos, deveres e obrigações conforme as normativas legais. Diante disso, Júlio César perguntou se ele terá acesso à escolarização. Nessa situação hipotética e considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, Rogério responderá adequadamente ao adolescente que
- Ana internação, o adolescente fica em situação de privação de liberdade, justamente por isso não é possível que ele acesse à escolarização.
- Ba escolarização é um direito do adolescente privado de liberdade.
- Cnão está previsto escolarização para adolescentes em internação provisória, tendo em vista que o período de cumprimento dessa modalidade de medida socioeducativa é reduzido.
- Da oferta das atividades pedagógicas aos adolescentes privados de liberdade é facultativa e condicionada à existência de vaga na rede pública de ensino.
- Eele precisará progredir para a medida socioeducativa de semiliberdade para ter acesso à escolarização.