Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 12.594/2012 - SINASE — INSTITUTO AOCP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASE
- Código
- qa563421
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP SC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SS ( )
A respeito do Sistema de Atendimento Socioeducativo — Sinase -, conforme a Resolução Conanda nº 119/2006, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O Sinase constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei que se correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais. ( ) O Sinase é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medidas socioeducativas. ( ) O Sinase inclui os sistemas nacional, estaduais, distrital e municipais, bem como todas as políticas, planos e programas específicos de atenção ao adolescente em conflito com a lei. ( ) O Sinase regulamenta, em nível nacional, as políticas punitivas voltadas aos adolescentes em conflito com a lei, organizando os serviços de encarceramento aos adolescentes presos em regime fechado e os serviços socioassistenciais aos adolescentes em regime semiaberto.
- AV-F-F-F
- BV-V-F-F
- CF-F-V-V
- DF-V-F-V
- EV-V-V-F