Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa563422
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP SC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SS ( )
Considerando a Doutrina da Proteção Integral, assinale a alternativa correta.
- AA proteção integral está restrita à população infantojuvenil formada por adolescentes em conflito com a lei.
- BPela Doutrina da Proteção Integral, considera-se que, quando os adolescentes não são suficientemente punidos pela família, o Estado deve assumir esse papel, aplicando as medidas socioeducativas aos menores infratores.
- CNo âmbito da Doutrina da Proteção Integral, crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos.
- DA Doutrina da Proteção Integral prevê a cultura da institucionalização, prevalecendo-se a regra para inserção dos adolescentes em medidas socioeducativas em regime fechado.
- EA Doutrina da Proteção Integral está incorporada no Estatuto da Criança e do Adolescente, prevendo medidas socioeducativas taxativas: advertência, obrigação de reparar o dano, liberdade assistida, justiça restaurativa, prestação de serviço à comunidade, acolhimento institucional, inserção em regime de semiliberdade e de internação.