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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Dos Direitos Individuais (arts. 106 a 109 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDos Direitos Individuais (arts. 106 a 109 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa563423
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SAP SC
Ano
2024
Cargo
Ag SS ( )

Considerando a Doutrina da Situação lIrregular, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. AA Doutrina da Situação Irregular está relacionada ao Código de Menores de 1979.
  2. BO termo “situação irregular” se relacionava às crianças e aos adolescentes em situação de delinquência.
  3. CO termo “situação irregular” se relacionava às crianças e aos adolescentes em situação de abandono.
  4. DA Doutrina da Proteção Integral ratifica a Doutrina da Situação lrregular por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente.
  5. EA Doutrina da Situação Irregular tomava por base a incapacidade de crianças e adolescentes em dificuldade social, vendo-os como objeto de “intervenção protetiva” estatal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A Doutrina da Proteção Integral ratifica a Doutrina da Situação lrregular por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente.

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