Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa563425
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP SC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SS ( )
As adolescentes Letícia e Rebeca praticaram conjuntamente determinado ato infracional e, em razão disso, a autoridade judiciária determinou às duas a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade. Todavia, antes que iniciassem o cumprimento, Letícia veio a óbito. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- ARebeca deverá receber a pena em dobro, assumindo a parcela de responsabilidade de Letícia, tendo em vista o dano causado.
- BA obrigação de cumprir a medida socioeducativa determinada passa a ser dos pais ou responsáveis de Letícia.
- CA medida socioeducativa será convertida em multa, devendo ser paga pelos pais ou responsáveis de Letícia.
- DA medida socioeducativa será declarada extinta em relação à Letícia, devido a sua morte.
- EA autoridade judiciária declarará a inexistência do ato infracional, devido à morte de Letícia.