Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 12.594/2012 - SINASE — INSTITUTO AOCP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASE
- Código
- qa563426
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP SC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SS ( )
Considerando o que dispõe a Lei do Sinase (Lei Federal nº 12.594/2012) sobre o Plano Individual de Atendimento — PIA -, assinale a alternativa correta.
- AO PIA se refere ao instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com as crianças no cumprimento de medidas socioeducativas.
- BO PIA será elaborado sob a responsabilidade dos agentes de segurança socioeducativos do respectivo programa de atendimento, com a participação compulsória do adolescente e de sua família extensa.
- CNa medida socioeducativa de internação, o PIA será elaborado no prazo de até seis meses contados da data do ingresso do interno no programa de atendimento.
- DO cumprimento de medida socioeducativa em regime de prestação de serviços à comunidade não depende de PIA, em razão de sua natureza reintegrativa.
- EConstarão no PIA os objetivos declarados pelo adolescente.