Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa563430
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP SC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SS ( )
A diretora de uma unidade feminina de execução de medida socioeducativa desejava estabelecer às adolescentes privadas de liberdade uma “padronização estética” a partir do corte compulsório de cabelos e vedação do uso de maquiagem. Acerca do assunto e considerando a Resolução do Conanda nº 233/2022, assinale a alternativa correta.
- AEssa prática é considerada socioeducativa, tendo em vista que contribuiria para que as adolescentes tivessem boa aparência, influenciando nas esferas pessoais e profissionais.
- BA padronização estética é recomendada na referida Resolução, pois evita conflitos entre as próprias adolescentes.
- CA vedação ao uso de maquiagem é recomendada pela referida resolução, todavia a mesma resolução dispõe que o corte de cabelo deverá ser autorizado pela adolescente.
- DA referida resolução autoriza tal prática desde que devidamente prevista no Regimento Interno da unidade.
- EEssa prática incorreria na violação da identidade e liberdade das adolescentes.