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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Disposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa563527
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Paraty
Ano
2024
Cargo
Cui Soc ( )

Analise os itens a seguir sobre os Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens.

 

I - O afastamento da criança ou do adolescente da família deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica.

 

II - O objetivo é viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta (por meio de adoção, guarda ou tutela).

 

III - Os Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens, são serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família. 

 

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns).

  1. A I, II e III.
  2. BII e III apenas.
  3. CI apenas.
  4. DII apenas.
  5. EIII apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I, II e III.

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