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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa563530
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Laranjal Pta
Ano
2024
Cargo
Coord ( )
No que tange a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é correto afirmar:
  1. AA criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
  2. BA garantia de prioridade compreende a secundariedade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
  3. CÉ dever do Estado assegurar, com relativa prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida.
  4. DNos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e quatro anos de idade.
  5. EConsidera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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GabaritoE — Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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