Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa563530
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Laranjal Pta
- Ano
- 2024
- Cargo
- Coord ( )
No que tange a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é correto afirmar:
- AA criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
- BA garantia de prioridade compreende a secundariedade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- CÉ dever do Estado assegurar, com relativa prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida.
- DNos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e quatro anos de idade.
- EConsidera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.