Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa563576
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Fundhas
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ed Soc ( )
“(...) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. (...)”.
Estatuto da Criança e do Adolescente. https://www2.senado.leg.br/
Segundo o ECA, pode-se afirmar corretamente que:
- AÉ dever dos pais velar pela dignidade da criança e do adolescente, não cabendo ao poder público interferir no âmbito privado, familiar, religioso e/ou doméstico da vida dos cidadãos.
- BÉ dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
- CCabe aos pais, à escola e ao estado zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano.
- DA criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados. O uso de castigo físico com forma de correção e disciplina é aceitável para a manutenção desse direito.
- EO uso de castigo físico para a educação de crianças é uma questão moral e não cabe ao Estado interferir no âmbito privado, familiar, religioso e/ou doméstico dos cidadãos.