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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa563634
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Caçapava SP
Ano
2024
Cargo
Ass Soc (Pref Caçapava (SP))
Marque a alternativa INCORRETA. O capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990) estabelece o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. De acordo com o artigo 53, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
  1. AEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
  2. BEnsino Médio obrigatório e gratuito.
  3. CAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
  4. DOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador
  5. EAtendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
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GabaritoB — Ensino Médio obrigatório e gratuito.

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