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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa563635
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Caçapava SP
Ano
2024
Cargo
Ass Soc (Pref Caçapava (SP))

Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), analise as afirmativas abaixo, atribuindo V para verdadeiro e F para falso.

 

I- É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

 

II- Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as dezoito horas de um dia e as seis horas do dia seguinte

 

III- A formação técnico-profissional não exclui a garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

 

IV- Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem


  1. AF; F; V; F
  2. BV; V; V; V
  3. CF; V; V; F
  4. DV; V; F; V
  5. EF; F; V; V
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — F; F; V; F

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