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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Da Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção (arts. 28 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDa Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção (arts. 28 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa563639
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Caçapava SP
Ano
2024
Cargo
Psic (Pref Caçapava (SP))

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente e as disposições legais relacionadas à colocação em família substituta, conforme estabelecido na legislação vigente, analise as afirmativas a seguir:

 

I. A inclusão em uma família substituta ocorrerá por meio de guarda, tutela ou adoção, sem depender da condição jurídica da criança ou adolescente, conforme estabelecido por esta legislação.

 

II. Em todos os casos, a criança ou adolescente será ouvido por uma equipe interprofissional, levando em consideração seu estágio de desenvolvimento e compreensão das implicações da medida, com sua opinião sendo devidamente desconsiderada.

 

III. Quando se tratar de um indivíduo com mais de 12 anos de idade, seu consentimento é dispensável, conforme previsto na legislação, sendo este um requisito apenas para menores de idade.

 

IV. Ao avaliar o pedido de colocação em família substituta, o grau de parentesco e as relações de afinidade ou afetividade devem ser considerados, visando evitar ou reduzir as consequências decorrentes da medida.

 

Assinale a alternativa correta:

  1. AApenas as afirmativas I e II estão corretas.
  2. BApenas as afirmativas I e IV estão corretas.
  3. CApenas as afirmativas II e III estão corretas.
  4. DApenas as afirmativas III e IV estão corretas.
  5. ETodas as afirmativas estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

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