Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2024
- Código
- qa563640
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Caçapava SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Psic (Pref Caçapava (SP))
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie as seguintes afirmações:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o direito à proteção e à saúde mental das crianças e adolescentes, garantindo o acesso a tratamentos e intervenções psicológicas necessárias para o seu bem-estar e desenvolvimento integral.
II. O ECA assegura que em caso de suspeita ou confirmação de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes, os profissionais de saúde, incluindo psicólogos, são obrigados a notificar o conselho tutelar ou outras autoridades competentes. A notificação deve ser feita de forma a proteger as vítimas e garantir a sua segurança e integridade, sendo um mecanismo importante de proteção e combate à violência.
III. O Estatuto da Criança e do Adolescente permite que psicólogos divulguem informações confidenciais obtidas em sessões de terapia com crianças e adolescentes, desde que para fins de pesquisa ou educação, sem necessidade de consentimento específico.
Estão corretas:
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.