Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — FUNDATEC 2024
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- qa563671
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CM Cachoeirinha
- Ano
- 2024
- Cargo
- TLeg ( )
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) visa proteger dados pessoais e, principalmente, dados considerados sensíveis. O uso compartilhado de dados está previsto nessa Lei, e a recomendação é de que, sempre que possível, sejam utilizados meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. Esse processo de perda de associação é definido na Lei como:
- AMascaramento de dados.
- BAnonimização de dados.
- CRepartição de dados.
- DExtração de dados.
- EReclassificação de dados.