Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 12.965/2014) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 12.965/2014)
- Código
- qa563675
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAP PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Prof ( )
O Marco Civil é uma legislação que busca regular as relações sociais entre os usuários de internet e deve servir como um guia abrangente para diversas questões emergentes relacionadas ao uso das tecnologias de informação e comunicação. Dessa forma, qual é o objetivo precípuo do Marco Civil da Internet, considerando sua função de regular as relações sociais entre os usuários da internet?
- AFacilitar o compartilhamento irrestrito de informações pessoais.
- BEstabelecer limites à liberdade de expressão na internet.
- CGarantir a privacidade e a proteção dos dados dos usuários on-line.
- DIncentivar a disseminação de comentários depreciativos nas plataformas digitais.
- EPromover a censura e restrição das opiniões expressas na internet.