Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- qa563683
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec Def ( )
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s), de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
I. O respeito à privacidade e a autodeterminação informativa são fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais.
II. Prisão simples é uma das sanções administrativas aplicáveis aos agentes de tratamento de dados que infringirem as normas previstas na Lei nº 13.709/2018.
III. A Lei nº 13.709/2018 define dado pessoal, dado pessoal sensível, dado coletivo e dado anonimizado.
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EApenas II e III.