Questão de Direito Digital — Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública — INSTITUTO AOCP 2024
Direito DigitalLei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
- Código
- qa563697
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MGI
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp ( )
De acordo com a Lei Federal nº 14.129/2021, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de “transparência ativa”.
- AFormato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou de qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização.
- BFerramenta digital e serviço comum aos órgãos, necessários para a oferta digital de serviços e de políticas públicas.
- CInformação íntegra e precisa oriunda de uma ou mais fontes de dados, centralizadas ou descentralizadas, sobre elementos fundamentais para a prestação de serviços e para a gestão de políticas públicas.
- DDisponibilização de dados pela administração pública independentemente de solicitações.
- EAcesso pelo cidadão a serviço público prestado por meio digital, sem necessidade de mediação humana.