Questão de Direito Digital — Lei nº 14.063/2020 - Uso de Assinaturas Eletrônicas — INSTITUTO AOCP 2024
Direito DigitalLei nº 14.063/2020 - Uso de Assinaturas Eletrônicas
- Código
- qa563698
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MGI
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp ( )
A Lei nº 14.063/2020 dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos. Nos termos da referida lei, as assinaturas eletrônicas são classificadas em:
- Asimples, avançada e qualificada.
- Bprimária, secundária e complementar.
- Coriginária, derivada e mista.
- Dparticular, pública e governamental.
- Egratuita, onerosa e híbrida.