Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- qa563702
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MGI
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp ( )
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa correta.
- AA LGPD aplica-se apenas a empresas brasileiras que tratam dados pessoais dentro do território nacional.
- BDe acordo com a LGPD, o consentimento do titular dos dados deve ser obtido de forma implícita para que o tratamento dos dados seja considerado legítimo.
- CA LGPD não estabelece sanções para empresas que descumprirem suas disposições, limitando-se a orientações e recomendações.
- DA figura do encarregado de proteção de dados (DPO) é obrigatória para todas as organizações, independentemente do porte ou volume de dados tratados.
- EA LGPD define que os dados pessoais sensíveis incluem informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.