Questão de Direito Digital — Decreto nº 8.936/2016 - Plataforma de Cidadania Digital e Oferta dos Serviços Públicos Digitais — INSTITUTO AOCP 2024
Direito DigitalDecreto nº 8.936/2016 - Plataforma de Cidadania Digital e Oferta dos Serviços Públicos Digitais
- Código
- qa563703
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MGI
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp ( )
De acordo com o Decreto nº 8.936/2016, a ferramenta de solicitação e acompanhamento dos serviços públicos compõe a plataforma gov.br, sendo uma de suas características:
- Aa confirmação eletrônica de presença nos agendamentos.
- Bo acompanhamento dos pedidos em andamento após o aceite do protocolo.
- Co peticionamento eletrônico, desde que de natureza individual.
- Da realização de audiências online.
- Ea identificação do serviço público e de suas principais etapas.