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Questão de Direito Digital — Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública — INSTITUTO AOCP 2024

Direito DigitalLei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
Código
qa563704
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MGI
Ano
2024
Cargo
Esp ( )
De acordo com a Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, assinale a alternativa correta.
  1. AA referida lei se aplica a empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, ainda que não prestem serviço público.
  2. BO acesso e a conexão para o uso de serviços públicos poderão ser garantidos total ou parcialmente pelo governo, com o objetivo de promover o acesso universal à prestação digital dos serviços públicos e a redução de custos aos usuários, nos termos da lei.
  3. CA prestação digital dos serviços públicos deverá ocorrer por meio de tecnologias de amplo acesso pela população, inclusive pela de baixa renda ou residente em áreas rurais e isoladas, com a extinção do atendimento presencial.
  4. DOs dados disponibilizados pelos prestadores de serviços públicos são de utilização restrita da sociedade, sendo necessário demonstrar o interesse no acesso.
  5. EFica estabelecida a inscrição da Carteira de Identidade (RG) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
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GabaritoB — O acesso e a conexão para o uso de serviços públicos poderão ser garantidos total ou parcialmente pelo governo, com o objetivo de promover o acesso universal à prestação digital dos serviços públicos e a redução de custos aos usuários, nos termos da lei.

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