Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — IBFC 2024
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- qa563727
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF 5
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ TRF5
Quando de sua criação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi norteada por vários princípios - regras mestras que devem ser observadas e auxiliam o desenvolvimento de um processo e sua resolução ou vista, ainda como uma verdade fundante de um sistema de conhecimento. Um destes princípios se traduz em garantir, aos titulares, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial. Assinale a alternativa que apresenta a identificação deste pricípio.
- APrincípio da Boa Fé
- BPrincípio da Transparência
- CPrincípio da Finalidade
- DPrincípio da Segurança