Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- qa563729
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Of Promo ( )
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta uma definição correta.
- AAnonimização: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
- BBloqueio: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
- CConsentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
- DAutoridade nacional: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, que inclua, em sua missão institucional, a pesquisa básica de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
- ETransferência internacional de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais.