Questão de Direito Digital — Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito DigitalDo Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- qa563741
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP SC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SS ( )
A respeito da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa INCORRETA.
- ADispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
- BPrescreve que a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
- CVeda o tratamento de dados pessoais sensíveis e de dados pessoais de crianças e de adolescentes.
- DDispensa a exigência de consentimento para tratamento dos dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo titular.
- EDefine tratamento como toda operação realizada com dados pessoais.