Questão de Direito Digital — Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — Quadrix 2024

Com o avanço das novas tecnologias, a prática odontológica tem se transformado. Em particular, o uso de softwares e aplicativos de gerenciamento de pacientes em consultórios e clínicas odontológicas tem se tornado cada vez mais comum.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue os itens a seguir.

I É responsabilidade do cirurgião‑dentista adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para prevenir o acesso não autorizado, acidental ou ilícito aos dados pessoais coletados de seus pacientes.

II A solicitação de consentimento explícito dos pacientes para a coleta e o processamento de dados pessoais é indispensável e deverá especificar a finalidade. Autorizações genéricas serão nulas.

III Aos planos privados de assistência à saúde é permitido o uso de dados pessoais sensíveis para estimar os custos de contratação.

Assinale a alternativa correta.