Questão de Direito Digital — Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica — Quadrix 2024
Direito DigitalLei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
- Código
- qa563789
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- IBICT
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tecno ( )
Considerando a Lei n.o 10.973/2004, julgue o item a seguir. É vedado à ICT pública celebrar contrato de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida isoladamente ou por meio de parceria.
- CCerto
- EErrado