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Questão de Direito do Consumidor — Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.078/1990) — Avança SP 2024

Direito do ConsumidorCaracterísticas, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.078/1990)
Código
qa563871
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Caçapava SP
Ano
2024
Cargo
Ag (Pref Caçapava (SP))
Acerca dos pressupostos de natureza objetiva e subjetiva para a caracterização da relação de consumo, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO o que se afirma em:
  1. Apessoas jurídicas que exploram atividade econômica não podem ser consideradas consumidoras, para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
  2. Bpessoas físicas não podem ser consideradas fornecedores, para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
  3. CEquipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
  4. Dnão são serviços suscetíveis de aplicação do Código de Defesa do Consumidor os de natureza bancária, sujeitos à regulação própria.
  5. Esão serviços suscetíveis de aplicação do Código de Defesa do Consumidor os de natureza trabalhista, em benefício do empregado.
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GabaritoC — Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

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