Questão de Direito do Consumidor — Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.078/1990) — Avança SP 2024
Direito do ConsumidorCaracterísticas, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- qa563871
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Caçapava SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag (Pref Caçapava (SP))
Acerca dos pressupostos de natureza objetiva e subjetiva para a caracterização da relação de consumo, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO o que se afirma em:
- Apessoas jurídicas que exploram atividade econômica não podem ser consideradas consumidoras, para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
- Bpessoas físicas não podem ser consideradas fornecedores, para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
- CEquipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
- Dnão são serviços suscetíveis de aplicação do Código de Defesa do Consumidor os de natureza bancária, sujeitos à regulação própria.
- Esão serviços suscetíveis de aplicação do Código de Defesa do Consumidor os de natureza trabalhista, em benefício do empregado.