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Questão de Direito do Consumidor — Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.078/1990) — Avança SP 2024

Direito do ConsumidorDa Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.078/1990)
Código
qa563872
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Caçapava SP
Ano
2024
Cargo
Ag (Pref Caçapava (SP))

Considere as seguintes assertivas acerca da Política Nacional das Relações de Consumo, à luz do disposto no Código de Defesa do Consumidor:

 

“I - A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo”.

 

“II – É princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor através da presença do Estado no mercado de consumo”.

 

“III - É princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor através da promoção de incentivos à criação e ao desenvolvimento de associações representativas”.

 

Está CORRETO o que se afirma em:

  1. AI, II e III.
  2. BI e III, apenas.
  3. CII, apenas.
  4. DI e II, apenas.
  5. EI, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I, II e III.

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