Questão de Direito do Consumidor — Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.078/1990) — Avança SP 2024
- Código
- qa563872
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Caçapava SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag (Pref Caçapava (SP))
Considere as seguintes assertivas acerca da Política Nacional das Relações de Consumo, à luz do disposto no Código de Defesa do Consumidor:
“I - A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo”.
“II – É princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor através da presença do Estado no mercado de consumo”.
“III - É princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor através da promoção de incentivos à criação e ao desenvolvimento de associações representativas”.
Está CORRETO o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BI e III, apenas.
- CII, apenas.
- DI e II, apenas.
- EI, apenas.