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Questão de Direito do Consumidor — Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço (arts. 18 a 25 da Lei nº 8.078/1990) — Avança SP 2024

Direito do ConsumidorDa Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço (arts. 18 a 25 da Lei nº 8.078/1990)
Código
qa563874
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Caçapava SP
Ano
2024
Cargo
Ag (Pref Caçapava (SP))
Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, devendo o vício ser sanado pelo fornecedor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, em até:
  1. Asete dias.
  2. Boito dias.
  3. Cquinze dias.
  4. Dvinte dias.
  5. Etrinta dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — trinta dias.

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