Questão de Direito do Consumidor — Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 a 17 da Lei nº 8.078/1990) — Avança SP 2024
Direito do ConsumidorDa Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 a 17 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- qa563875
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Caçapava SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag (Pref Caçapava (SP))
O Código de Defesa do Consumidor institui a responsabilidade civil pessoal dos profissionais liberais da espécie:
- Aobjetiva, independente de verificação de culpa.
- Bsubjetiva, dependente de verificação de culpa.
- Cintegral, independente de verificação de culpa e decorrente do nexo causal entre o fato do serviço e o dano.
- Dproveniente do risco, independente de verificação de culpa e decorrente do nexo causal entre o fato do serviço e o dano.
- Esubjetiva, mas com objetivação da culpa.