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Questão de Direito do Consumidor — Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 a 17 da Lei nº 8.078/1990) — Avança SP 2024

Direito do ConsumidorDa Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 a 17 da Lei nº 8.078/1990)
Código
qa563877
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Caçapava SP
Ano
2024
Cargo
Ag (Pref Caçapava (SP))
Acerca da responsabilidade civil dos fornecedores que integram a cadeia de produção do produto, conforme o regime do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:
  1. Asendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis solidários seu fabricante, construtor ou importador e o que realizou a incorporação.
  2. Bsendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis solidários seu fabricante, construtor ou importador, respondendo quem realizou a incorporação se for aferida a sua culpa.
  3. Chavendo mais de um responsável pela causação do dano, a responsabilidade será do fornecedor direto e subsidiária do(s) indireto(s).
  4. Da ignorância comprovada do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.
  5. Ecláusulas de estipulação contratual que exonerem ou atenuem a obrigação de indenizar do fornecedor apenas são válidas se constarem em campo com específico consentimento e em negrito no texto do contrato.
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GabaritoA — sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis solidários seu fabricante, construtor ou importador e o que realizou a incorporação.

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