Questão de Direito do Consumidor — Legislação Estadual sobre Direito do Consumidor — Avança SP 2024
Direito do ConsumidorLegislação Estadual sobre Direito do Consumidor
- Código
- qa563885
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Caçapava SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag (Pref Caçapava (SP))
Acerca da norma que instituiu o Código Estadual de Procedimentos no âmbito da Diretoria de Atendimento e Orientação do PROCON, assinale a opção correta:
- Aas audiências conciliatórias serão realizadas exclusivamente por servidores da diretoria de atendimento e orientação do PROCON.
- Ba carta de informações preliminares é o instrumento administrativo prévio à instauração do processo administrativo de reclamação em que o fornecedor deverá apresentar proposta conciliatória ou elementos de fato e de direito suficientes para negar atendimento à reclamação.
- Cconduta reiterada de fornecedor em recusar conciliação ou atendimento às demandas dos consumidores obriga a utilização da carta de informações preliminares.
- Dao final da audiência conciliatória será sempre lavrado o termo de encerramento, independente do seu desfecho.
- Eo responsável designado para realização da audiência conciliatória deverá tomar conhecimento prévio das reclamações, com antecedência mínima de 48 horas da sua realização.