Questão de Direito Penal — Violência Arbitrária (art. 322 do CP) — RBO 2024

Violência arbitrária (art. 322 do CP)

Gabarito: letra B. O crime de violência arbitrária, previsto no art. 322 do Código Penal, tem pena de detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência — exatamente o que a alternativa B reproduz. A questão é de pura literalidade: basta conhecer a cominação legal do tipo.

A violência arbitrária é crime próprio praticado por funcionário público (conceito do art. 327 do CP) que, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, emprega violência física contra alguém. O núcleo do tipo é "praticar violência", que a doutrina entende como vis corporalis (violência física), não abrangendo a ameaça (violência moral). Exige-se que a violência seja arbitrária, ou seja, sem motivo legítimo e não autorizada por norma jurídica — se o agente usa a força permitida em lei (ex.: para efetuar prisão em flagrante com resistência), não há o crime.

A pena é de detenção, e não reclusão — detalhe que a banca explora nos distratores. Além disso, o tipo prevê concurso material obrigatório: aplica-se a pena do art. 322 cumulada com a pena do crime de violência praticado (ex.: lesões corporais). É por isso que a alternativa correta traz a expressão "além da pena correspondente à violência".

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a pena é de detenção, de três meses a um ano. Esse patamar não corresponde ao art. 322 — é a pena da injúria real (art. 140, § 2º, do CP), que também prevê detenção de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência. A banca troca o tipo penal para confundir: quem confunde violência arbitrária com injúria real cai nessa alternativa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz com exatidão a cominação do art. 322 do CP: detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência. A alternativa está correta tanto na espécie de pena (detenção) quanto no patamar (seis meses a três anos) e na cumulação obrigatória com a pena do crime de violência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a pena é de reclusão, de dois a quatro anos. Há dois erros: (1) a pena do art. 322 é de detenção, não reclusão; (2) o patamar de dois a quatro anos não existe no tipo. A banca usa a reclusão como distrator — espécie de pena mais grave, que não se aplica à violência arbitrária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a pena é de reclusão, de quatro a oito anos. Além de trocar a espécie (reclusão por detenção), o patamar de quatro a oito anos é totalmente estranho ao art. 322. Esse patamar lembra crimes graves como o tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006) ou a fraude em licitação (art. 337-L do CP), mas não a violência arbitrária.

Gabarito: letra B.