Questão de Direito Penal — Desobediência (art. 330 do CP) — Avança SP 2024
- Código
- qa565333
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Pedreira
- Ano
- 2024
- Cargo
- GM ( )
- AResistência.
- BDesobediência.
- CDesacato.
- DExcesso de exação.
- EPerturbação.
GabaritoB — Desobediência.
Gabarito: letra B. O crime de desobediência está previsto no art. 330 do Código Penal, que tipifica a conduta de "desobedecer a ordem legal de funcionário público", com pena de detenção de quinze dias a seis meses e multa. É exatamente o que o enunciado descreve, e a alternativa B reproduz o nomen iuris do tipo penal.
A questão é de pura identificação do tipo penal: o enunciado descreve a conduta e pede o nome do crime. Para acertar, é preciso conhecer os crimes contra a Administração Pública praticados por particular, especialmente a tríade resistência, desobediência e desacato, que são os mais cobrados e os que mais geram confusão.
A distinção central está no meio empregado: a resistência (art. 329) exige violência ou ameaça para se opor à execução de ato legal; a desobediência (art. 330) é a resistência passiva, sem violência ou ameaça, limitando-se a infringir o mandamento do agente público; o desacato (art. 331) é o desrespeito à dignidade do funcionário público, com ofensas ou deboches, no exercício da função ou em razão dela.
A banca explora justamente essa proximidade: o candidato que não domina a diferença entre os três tipos pode marcar "resistência" ou "desacato" por associação. Mas o enunciado não menciona violência, ameaça nem ofensa — apenas o descumprimento de uma ordem legal, o que encaixa perfeitamente no art. 330.
Art. 330 — "Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa."
A resistência (art. 329) exige violência ou ameaça contra o funcionário competente ou quem lhe preste auxílio, com o fim de opor-se à execução de ato legal. O enunciado não menciona violência ou ameaça — apenas o descumprimento de uma ordem. Por isso, não é resistência.
A desobediência é exatamente "desobedecer a ordem legal de funcionário público", nos termos do art. 330 do CP. É a chamada "resistência passiva", sem violência ou ameaça. O enunciado descreve precisamente esse tipo penal.
O desacato (art. 331) é "desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela", ou seja, desrespeitar, ofender, humilhar o agente público. Não se confunde com o simples descumprimento de ordem legal. O enunciado não fala em ofensa ou desrespeito.
O excesso de exação (art. 316, § 1º, do CP) é crime praticado por funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou que, devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso. É crime funcional (praticado por funcionário contra a Administração), não um crime de particular contra a Administração. Não tem relação com o enunciado.
Perturbação não é um tipo penal autônomo com esse nome no Código Penal. Existem crimes como perturbação do sossego (contravenção, art. 65 da LCP) ou perturbação de trabalho ou sossego alheio (art. 254 do CP), mas nenhum corresponde à conduta de desobedecer ordem legal de funcionário público. É um distrator genérico.
A banca aposta na confusão entre os três crimes contra a Administração Pública praticados por particular: resistência (com violência/ameaça), desobediência (sem violência/ameaça) e desacato (com ofensa). O enunciado descreve apenas o descumprimento de ordem — sem violência, sem ameaça, sem ofensa —, o que só pode ser desobediência. Guarde o critério: violência ou ameaça = resistência; ofensa = desacato; simples descumprimento = desobediência.
Para fixar, monte uma tabela mental comparando os três crimes:
Critério | Resistência (art. 329) | Desobediência (art. 330) | Desacato (art. 331) |
|---|---|---|---|
Conduta | Opor-se à execução de ato legal | Desobedecer ordem legal | Desacatar funcionário público |
Meio | Violência ou ameaça | Sem violência/ameaça | Ofensas/deboches |
Pena | Detenção, 2 meses a 2 anos | Detenção, 15 dias a 6 meses, e multa | Detenção, 6 meses a 2 anos, ou multa |
Na prova, leia o enunciado procurando as palavras-chave: se aparecer "violência" ou "ameaça", é resistência; se aparecer "ofensa" ou "desrespeito", é desacato; se for só "descumprimento de ordem", é desobediência.
Gabarito: letra B.
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