Questão de Direito Processual Penal — Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito Processual PenalDa Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP)
- Código
- qa566055
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM PE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Of ( )
Sobre busca domiciliar e busca pessoal, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código de Processo Penal.
- AA busca domiciliar e a busca pessoal para apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos independem de mandado judicial e de fundadas razões.
- BA busca domiciliar pode ser realizada para que sejam apreendidas armas e munições, além de instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso, quando fundadas razões a autorizarem.
- CA busca pessoal pode ser realizada quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo qualquer elemento de convicção.
- DA busca pessoal independe de mandado no caso de prisão ou quando for determinada no curso de busca domiciliar.
- EO mandado de busca pessoal deve indicar o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem, além de mencionar o motivo e os fins da diligência, e ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade que o fizer expedir.