Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP) — Avança SP 2024
Direito Processual Penal›Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
Código
qa566174
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Pedreira
Ano
2024
Cargo
GM ( )
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
AApenas os itens I e II estão corretos.
BApenas o item II está correto.
CApenas o item I está correto.
DApenas os itens I , III, IV estão corretos.
ETodos os itens estão corretos.
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GabaritoE — Todos os itens estão corretos.
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Flagrante delito: as quatro hipóteses do art. 302 do CPP
Gabarito: letra E. Todos os itens (I, II, III e IV) reproduzem, com fidelidade, as quatro hipóteses de flagrante delito previstas no art. 302 do Código de Processo Penal — flagrante próprio (incisos I e II), impróprio (inciso III) e presumido (inciso IV). A questão é de pura literalidade: basta conhecer o dispositivo para marcar a alternativa que reúne os quatro incisos.
O art. 302 do CPP enumera, de forma taxativa, as situações em que alguém é considerado em flagrante delito. A doutrina costuma classificá-las em três espécies: flagrante próprio (incisos I e II), quando o agente está cometendo ou acaba de cometer a infração; flagrante impróprio (inciso III), quando o agente é perseguido logo após o fato, em situação que faça presumir sua autoria; e flagrante presumido (inciso IV), quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir sua autoria. A banca cobra exatamente a literalidade do dispositivo, sem exigir distinções doutrinárias mais profundas.
Art. 302CPP
Art. 302 — Considera-se em flagrante delito quem:
I — está cometendo a infração penal;
II — acaba de cometê-la;
III — é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV — é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
A distinção entre as espécies é o que a banca explora em questões mais elaboradas. No flagrante próprio (incisos I e II), a situação de flagrância é imediata: o agente é surpreendido no momento da prática ou logo após concluí-la. No flagrante impróprio (inciso III), exige-se perseguição logo após o fato, por autoridade, ofendido ou qualquer pessoa, de forma ininterrupta — ainda que a prisão ocorra horas depois, se a perseguição começou imediatamente. No flagrante presumido (inciso IV), não há perseguição; o agente é encontrado, logo depois, com objetos que façam presumir a autoria. A pegadinha clássica é confundir os requisitos temporais: "logo após" (perseguição) e "logo depois" (encontro) são lapsos exíguos, mas o inciso IV não exige perseguição — basta o encontro com os objetos.
Flagrante delito (art. 302 CPP): Próprio (I e II) (Está cometendo, Acaba de cometer); Impróprio (III) (Perseguido logo após, Por autoridade, ofendido ou qualquer pessoa, De forma ininterrupta); Presumido (IV) (Encontrado logo depois, Com instrumentos, armas, objetos ou papéis, Dispensa perseguição)
Item I — ✅ Correto
Reproduz o inciso I do art. 302: "está cometendo a infração penal". É a hipótese de flagrante próprio, em que o agente é surpreendido no exato momento da prática delitiva. A literalidade do dispositivo confirma o item.
Item II — ✅ Correto
Reproduz o inciso II: "acaba de cometê-la". Também é flagrante próprio, abrangendo a situação em que o agente concluiu a infração há instantes. O item está em perfeita consonância com o texto legal.
Item III — ✅ Correto
Reproduz o inciso III: "é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração". É o flagrante impróprio, que exige perseguição imediata e ininterrupta. O item está correto.
Item IV — ✅ Correto
Reproduz o inciso IV: "é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração". É o flagrante presumido, que dispensa perseguição, bastando o encontro com os objetos. O item está correto.
Conclusão: todos os itens estão corretos, portanto a alternativa correta é a letra E.
NÃO CAIA NESSA!
A banca poderia tentar confundir o candidato trocando os requisitos do inciso III (perseguição) com os do inciso IV (encontro), ou invertendo as expressões "logo após" e "logo depois". Aqui, porém, a questão é literal: todos os itens reproduzem exatamente o art. 302. Fique atento a essa troca em outras provas — o inciso III exige perseguição; o IV, apenas o encontro com objetos.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as quatro hipóteses, lembre-se da sequência: cometendo (I), acabou de cometer (II), perseguido (III), encontrado com objetos (IV). Associe cada inciso a uma cena: I e II são o flagrante "quente"; III é a "caçada"; IV é o "flagrante frio". Resolva questões de literalidade como esta para fixar o texto do art. 302.