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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP) — Avança SP 2024

Direito Processual PenalDa Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
Código
qa566174
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Pedreira
Ano
2024
Cargo
GM ( )

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal. Considera-se em flagrante delito quem:

 

I - está cometendo a infração penal;

 

II - acaba de cometê-la;

 

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

 

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.


  1. AApenas os itens I e II estão corretos.
  2. BApenas o item II está correto.
  3. CApenas o item I está correto.
  4. DApenas os itens I , III, IV estão corretos.
  5. ETodos os itens estão corretos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Todos os itens estão corretos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Flagrante delito: as quatro hipóteses do art. 302 do CPP

Gabarito: letra E. Todos os itens (I, II, III e IV) reproduzem, com fidelidade, as quatro hipóteses de flagrante delito previstas no art. 302 do Código de Processo Penal — flagrante próprio (incisos I e II), impróprio (inciso III) e presumido (inciso IV). A questão é de pura literalidade: basta conhecer o dispositivo para marcar a alternativa que reúne os quatro incisos.

O art. 302 do CPP enumera, de forma taxativa, as situações em que alguém é considerado em flagrante delito. A doutrina costuma classificá-las em três espécies: flagrante próprio (incisos I e II), quando o agente está cometendo ou acaba de cometer a infração; flagrante impróprio (inciso III), quando o agente é perseguido logo após o fato, em situação que faça presumir sua autoria; e flagrante presumido (inciso IV), quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir sua autoria. A banca cobra exatamente a literalidade do dispositivo, sem exigir distinções doutrinárias mais profundas.

Art. 302CPP

Art. 302 — Considera-se em flagrante delito quem:

I — está cometendo a infração penal;

II — acaba de cometê-la;

III — é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV — é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

A distinção entre as espécies é o que a banca explora em questões mais elaboradas. No flagrante próprio (incisos I e II), a situação de flagrância é imediata: o agente é surpreendido no momento da prática ou logo após concluí-la. No flagrante impróprio (inciso III), exige-se perseguição logo após o fato, por autoridade, ofendido ou qualquer pessoa, de forma ininterrupta — ainda que a prisão ocorra horas depois, se a perseguição começou imediatamente. No flagrante presumido (inciso IV), não há perseguição; o agente é encontrado, logo depois, com objetos que façam presumir a autoria. A pegadinha clássica é confundir os requisitos temporais: "logo após" (perseguição) e "logo depois" (encontro) são lapsos exíguos, mas o inciso IV não exige perseguição — basta o encontro com os objetos.

1Próprio (I e II)
Está cometendo
Acaba de cometer
2Impróprio (III)
Perseguido logo após
Por autoridade, ofendido ou qualquer pessoa
De forma ininterrupta
3Presumido (IV)
Encontrado logo depois
Com instrumentos, armas, objetos ou papéis
Dispensa perseguição
Flagrante delito (art. 302 CPP)
LEVELsoulevel.com.br
Flagrante delito (art. 302 CPP): Próprio (I e II) (Está cometendo, Acaba de cometer); Impróprio (III) (Perseguido logo após, Por autoridade, ofendido ou qualquer pessoa, De forma ininterrupta); Presumido (IV) (Encontrado logo depois, Com instrumentos, armas, objetos ou papéis, Dispensa perseguição)

Item I — ✅ Correto

Reproduz o inciso I do art. 302: "está cometendo a infração penal". É a hipótese de flagrante próprio, em que o agente é surpreendido no exato momento da prática delitiva. A literalidade do dispositivo confirma o item.

Item II — ✅ Correto

Reproduz o inciso II: "acaba de cometê-la". Também é flagrante próprio, abrangendo a situação em que o agente concluiu a infração há instantes. O item está em perfeita consonância com o texto legal.

Item III — ✅ Correto

Reproduz o inciso III: "é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração". É o flagrante impróprio, que exige perseguição imediata e ininterrupta. O item está correto.

Item IV — ✅ Correto

Reproduz o inciso IV: "é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração". É o flagrante presumido, que dispensa perseguição, bastando o encontro com os objetos. O item está correto.

Conclusão: todos os itens estão corretos, portanto a alternativa correta é a letra E.

NÃO CAIA NESSA!

A banca poderia tentar confundir o candidato trocando os requisitos do inciso III (perseguição) com os do inciso IV (encontro), ou invertendo as expressões "logo após" e "logo depois". Aqui, porém, a questão é literal: todos os itens reproduzem exatamente o art. 302. Fique atento a essa troca em outras provas — o inciso III exige perseguição; o IV, apenas o encontro com objetos.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar as quatro hipóteses, lembre-se da sequência: cometendo (I), acabou de cometer (II), perseguido (III), encontrado com objetos (IV). Associe cada inciso a uma cena: I e II são o flagrante "quente"; III é a "caçada"; IV é o "flagrante frio". Resolva questões de literalidade como esta para fixar o texto do art. 302.

Gabarito: letra E

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