Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde — Avança SP 2024
Direito SanitárioLei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde
- Código
- qa566601
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Lorena
- Ano
- 2024
- Cargo
- Dent ( )
De acordo a Lei nº 8.142/90, se o município não atender os requisitos exigidos nesta lei, os recursos serão administrados respectivamente:
- APelos Conselhos Estadual e União
- BPelo Distrito Federal e estados
- Cpelo Ministério da Saúde e União
- Dpelos estados ou União
- Epelo Fundo de Saúde Estadual e Ministério da Saúde