Questão de Direito Sanitário — Geral — Avança SP 2024
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa566602
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Lorena
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ed Sau ( )
Foi incluído pela Lei nº 14.679, de 2023 ao Art. 7º da Lei 8080/90, o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde – SUS:
- Aigualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
- Bdivulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
- Cintegração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
- Dproteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
- Eorganização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.