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Questão de Direito Sanitário — Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico — INSTITUTO AOCP 2024

Direito SanitárioLei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Código
qa566862
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DPE MS
Ano
2024
Cargo
Ana Def ( )
A respeito das tarifas de serviços públicos, considerando revisões periódicas normais e sem a interferência de fatos extraordinários, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando- se o intervalo mínimo de
  1. A6 (seis) meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
  2. B9 (nove) meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
  3. C12 (doze) meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
  4. D18 (dezoito) meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
  5. E24 (vinte e quatro) meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 12 (doze) meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.

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