Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde — INSTITUTO AOCP 2024
Direito SanitárioLei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde
- Código
- qa566996
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- AF AS ( )
Segundo a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o SUS deve contar, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
- Aa Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
- Bo Fundo de Saúde e o Conselho de Secretários de Saúde.
- Co Conselho de Secretários de Saúde e o Ministério da Saúde.
- Do Plano de Saúde e a Conferência de Saúde.