Questão de Direito Sanitário — Resolução CNS nº 453/2012 - Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde — INSTITUTO AOCP 2024
Direito SanitárioResolução CNS nº 453/2012 - Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde
- Código
- qa567007
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp S I ( )
Segundo a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, “o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90”. Sobre a organização do Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta.
- AO Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de trabalhadores da área da saúde, de entidades representativas de usuários, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde.
- BNos municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada por meio de plebiscito, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.
- CA participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos Conselhos de Saúde.
- DA participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde.