Questão de Direito Sanitário — Geral — IBFC 2024

A terceira diretriz da Carta dos Direitos e Deveres das Pessoas Usuárias da Saúde (Resolução CNS n. 553/2017), dispõe que “toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível”. A respeito desta resolução, analise as afirmativas abaixo.

I. É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento livre de qualquer discriminação, garantindo-lhe, inclusive, o recebimento de visita de religiosos de qualquer credo, sem que isso acarrete mudança da rotina de tratamento e do estabelecimento e ameaça à segurança ou perturbações a si ou aos outros.

II. Haverá regulamentação do tempo de espera em filas de procedimentos.

III. As redes de serviço do SUS deverão se organizar e pactuar no território a oferta de plantão de atendimento 24 horas, excluindo-se os domingos e feriados.

IV. Os serviços de saúde serão limitados por produção ou quantidades de atendimento pré-determinados.

Estão corretas as afirmativas: