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Questão de Direito Sanitário — Geral — IBFC 2024

Direito SanitárioGeral
Código
qa567209
Banca
IBFC
Órgão
HU Brasil
Ano
2024
Cargo
Jorn (EBSERH)
A respeito da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autorizou o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileiras de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.
  1. AA EBSERH é vinculada ao Ministério da Saúde
  2. BA EBSERH tem seu capital social integralmente sob a propriedade da União, dos Estados e do Distrito Federal
  3. CÉ dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social
  4. DÉ vedada à EBSERH autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, ainda que para fins de sua implantação
  5. EOs Estados não poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares
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GabaritoC — É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social

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