Questão de Direitos Humanos — Direitos de Orientação Sexual — INSTITUTO AOCP 2024
Direitos HumanosDireitos de Orientação Sexual
- Código
- qa568083
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SG ( )
No ano de 2022, houve, com base em uma reivindicação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, a realização de uma importante ação que envolveu o combate à homofobia e à transfobia no estado. Essa ação
- Arefere-se ao lançamento da Cartilha para Enfrentamento de Violência LGBTfóbica.
- Bpermitiu que o Estado passasse a ter tipificação para crimes de LGBTfobia no sistema de registro de ocorrências da polícia.
- Ccriou Políticas Públicas envolvendo a inserção de jovens transgêneros no mercado de trabalho com direito a atendimento especial pela defensoria em caso de violência de gênero.
- Dreferiu-se à solicitação para a criação de um espaço físico destinado aos cuidados da saúde da população representada pela sigla LGBTQIAPN+.
- Ereferiu-se ao ato da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul que, por meio do coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, tomou posse como membro do Conselho Estadual LGBT.