Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos na Constituição Federal — IBFC 2024
Direitos HumanosDireitos Humanos na Constituição Federal
- Código
- qa568116
- Banca
- IBFC
- Órgão
- DGPP GO
- Ano
- 2024
- Cargo
- Pol Pen ( )
38)O acesso à justiça é um direito fundamental que deve ser garantido à todas as pessoas. Assinale a alternativa incorreta sobre o dever dos estados de promover o acesso à justiça.
- AOs estrangeiros, diferentemente dos brasileiros, pagam uma taxa para ter o acesso à justiça
- BA Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado
- CA lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito
- DO Estado tem a obrigação de garantir que a pessoa com poucos recursos financeiros tenha acesso a um advogado, sem ter que arcar com o custo de sua contratação
- EA parte que comprovar que não tem condições de arcar com as taxas e custas exigidas para a tramitação de um processo judicial, pode ter o benefício da gratuidade de justiça por meio da decisão de magistrado