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Questão de Direitos Humanos — Geral — INSTITUTO AOCP 2024

Direitos HumanosGeral
Código
qa568124
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
Ag SP ( )
O agente social da Prefeitura Municipal de Uberaba atendeu uma pessoa com deficiência que gostaria de informações sobre a possibilidade de adotar uma criança. Com base na Lei n° 13.146/2015, o agente social orientou corretamente que
  1. Aé vedado à pessoa com deficiência exercer a adoção.
  2. Ba deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer o direito à adoção, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
  3. Cà pessoa com deficiência é garantido exercer o direito à adoção com a obrigatoriedade do cumprimento do período de convivência pelo prazo de, pelo menos, cinco anos.
  4. Dà pessoa com deficiência é garantido exercer o direito à adoção desde que se comprovem laços consanguíneos e vínculo afetivo com o adotado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer o direito à adoção, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

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