Questão de Direitos Humanos — Geral — INSTITUTO AOCP 2024
Direitos HumanosGeral
- Código
- qa568124
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SP ( )
O agente social da Prefeitura Municipal de Uberaba atendeu uma pessoa com deficiência que gostaria de informações sobre a possibilidade de adotar uma criança. Com base na Lei n° 13.146/2015, o agente social orientou corretamente que
- Aé vedado à pessoa com deficiência exercer a adoção.
- Ba deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer o direito à adoção, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
- Cà pessoa com deficiência é garantido exercer o direito à adoção com a obrigatoriedade do cumprimento do período de convivência pelo prazo de, pelo menos, cinco anos.
- Dà pessoa com deficiência é garantido exercer o direito à adoção desde que se comprovem laços consanguíneos e vínculo afetivo com o adotado.