Questão de Direitos Humanos — Geral — INSTITUTO AOCP 2024
Direitos HumanosGeral
- Código
- qa568130
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp S I ( )
Uma pessoa com deficiência se inscreveu em um programa habitacional com o objetivo de adquirir uma moradia. É previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência prioridade, para a pessoa com deficiência ou o seu responsável, na aquisição de imóvel para moradia própria. Sobre esse aspecto, assinale a alternativa correta.
- ACaso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas, as unidades não utilizadas serão guardadas por tempo indeterminado e disponibilizadas apenas para uma pessoa com deficiência.
- BO Estatuto prevê reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
- CEm caso de edificação individual, há garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo, dispensada a necessidade de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos.
- DNos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem dispensar a necessidade de compatibilidade com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.