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Questão de Direitos Humanos — Geral — INSTITUTO AOCP 2024

Direitos HumanosGeral
Código
qa568130
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
Esp S I ( )
Uma pessoa com deficiência se inscreveu em um programa habitacional com o objetivo de adquirir uma moradia. É previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência prioridade, para a pessoa com deficiência ou o seu responsável, na aquisição de imóvel para moradia própria. Sobre esse aspecto, assinale a alternativa correta.
  1. ACaso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas, as unidades não utilizadas serão guardadas por tempo indeterminado e disponibilizadas apenas para uma pessoa com deficiência.
  2. BO Estatuto prevê reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
  3. CEm caso de edificação individual, há garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo, dispensada a necessidade de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos.
  4. DNos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem dispensar a necessidade de compatibilidade com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.
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GabaritoB — O Estatuto prevê reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

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